Ganhou, mas pode não levar

 

Em decorrência das irregularidades no processo licitatório cujo objetivo era a construção de edifício a ser utilizado pelos munícipes, o Tribunal de Justiça condenou o candidato a prefeito eleito Barjas Negri, suspendendo-lhe os direitos políticos e multando-o em R$253.500,00.
O processo de suspensão foi originado na licitação efetuada em 2006, quando o então candidato era prefeito da cidade.
Os equívocos praticados na licitação levaram os julgadores a consideraram a ocorrência da improbidade administrativa, razão pela qual sujeitaram o réu às condenações a ele aplicadas.
A suspensão dos direitos políticos pode impedir a posse do condenado, no dia 01 de janeiro de 2017.
Entretanto em observância ao duplo grau de jurisdição, isto é, na existência das disposições legais admissíveis de reexame da matéria, pode o condenado submeter as queixas todas contra ele lançadas, a novo julgamento.
Esse fato, em tese, possibilitaria a posse do processado, visto que a sentença que lhe cassou os direitos políticos só seria executada depois do chamado trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos previstos na lei.
Entretanto efetivada a posse, e em sendo confirmada a sentença condenatória, que lhe cassou os direitos políticos, o ato de investidura no cargo poderá ser anulado.
Havendo a anulação da posse, define a lei a quem caberia a direção da cidade: se ao vice, ao candidato segundo colocado nas eleições, ou se haveria a determinação de um novo pleito.
Os procedimentos licitatórios envolvem vários e vários competidores concorrentes. A inobservância das regras prejudica, além de todos aqueles preteridos deslealmente, quanto a credibilidade das instituições.
Esses acontecimentos em Piracicaba não deixam de estar inseridos no contexto nacional. Tanto em Brasília quanto no interior de S. Paulo essas ocorrências são mais o resultado da longa permanência de um mesmo grupo no poder do que na impraticabilidade das investigações e punição dos delitos.
Neste sentido o candidato Barjas Negri ganhou, mas pode não levar. Júlio Prestes manda lembranças.